CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA PROVIMENTO DE VAGAS NOS CARGOS DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NATIVIDADE-RJ.
A Prefeitura Municipal de Natividade/RJ torna público que estarão abertas, no período a seguir indicado, inscrições ao Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de vagas nos cargos do seu Quadro de Pessoal discriminados no Anexo I, nos termos das Leis municipais n°. 422/2009 e n°. 434/2009 e das normas estabelecidas neste Edital.
O Concurso Público será acompanhado por uma Comissão de Concursos que será criada por meio de Portaria do Sr. Prefeito Municipal.

DA EFETIVAÇÃO DA INSCRIÇÃO
4.1. O candidato deverá tomar conhecimento de todos os requisitos exigidos no Edital que rege este concurso e na legislação pertinente, antes de realizar sua inscrição, evitando ônus desnecessários.
4.2. A inscrição e emissão de boleto para pagamento em agência bancária somente será realizada VIA INTERNET pelo sítio eletrônico http://www.imam.org.br/, (clicar Concursos em Andamento/Prefeitura Municipal de Natividade-RJ – Edital 001/2009/Inscrição on-line), a partir das 10:00h do dia 21/09/09 até às 24:00h do dia 15/10/09
A Prefeitura de Natividade disponibilizará, no Laboratório de Informática da E.E. Francisco Portella, localizado na Rua Presidente Getúlio Vargas – Bairro Sindicato – Natividade-RJ, na cidade de Natividade-RJ, um microcomputador ao candidato que não tiver acesso a internet para o preenchimento do requerimento de inscrição e impressão do boleto de pagamento, no horário de 12:00H às 16:00 H de segunda a sexta-feira.
4.2.1. O pagamento da taxa de inscrição deverá ser efetivado, em qualquer agência bancária em seu horário normal de funcionamento, até o dia 16/10/09
4.2.2. Não serão aceitas inscrições por depósito em caixa eletrônico, via postal, fac-símile, (fax), transferência ou depósito em conta corrente, DOC, ordem de pagamento, condicionais e/ou extemporâneas, agendamentos de pagamentos, ou por qualquer outra via que não a especificada neste Edital.
4.2.3. Não será válida a inscrição via Internet cujo pagamento seja realizado em desacordo com a forma e o prazo previsto nos itens 4.2., 4.2.1. e 4.2.2.
4.2.4. A exatidão nas informações prestadas no Requerimento Eletrônico de Inscrição é de inteira responsabilidade do candidato ou de seu representante, dispondo a Prefeitura Municipal de Natividade do direito de determinar o cancelamento da inscrição e a anulação de todos os atos dela decorrentes, em qualquer época, sem prejuízo das sanções penais cabíveis, se forem constatados preenchimento incorreto e/ou incompleto, inexato, inverídicos ou falsos dos dados.
4.2.5. É de exclusiva responsabilidade do candidato a exatidão dos dados cadastrais informados no Requerimento de Inscrição, via Internet.
4.2.6. A Prefeitura de Natividade e o IMAM Concursos Públicos não se responsabilizam por solicitação de inscrição via Internet não recebida por motivo de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados.
4.2.7. Qualquer dúvida quanto ao procedimento ou dificuldade, o candidato deverá entrar em contato com o IMAM pelo telefone 0XX (31) 3324-7076 de 09:00 às 17:00 horas, exceto aos sábados, domingos e feriados.
4.2.8. A inscrição via Internet somente será concretizada se confirmado o pagamento da taxa de inscrição.
4.2.9. O comprovante de pagamento do candidato será o boleto, devidamente quitado.
4.2.10. O Edital poderá ser impresso pelo candidato, via Internet.
4.3. Outras informações referentes à inscrição:
4.3.1. A Prefeitura de Natividade e o IMAM não se responsabilizam por quaisquer atos ou fatos decorrentes de informações e endereço incorretos ou incompletos fornecidos pelo candidato.
4.3.2. O requerimento de inscrição e o valor pago referente à taxa são pessoais e intransferíveis.
4.3.3. A inexistência, por qualquer motivo, do pagamento da taxa de inscrição será motivo de indeferimento da inscrição.
4.3.4. Não haverá inscrição condicional, via fac-símile, e/ou extemporânea.
4.3.5. O candidato deverá declarar no ato da inscrição, que possui os pré-requisitos exigidos para o cargo a que concorre.
4.3.6. O candidato portador de deficiência, deverá encaminhar à Comissão de Concurso, laudo médico atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, conforme especificado no item 5.5. desse Edital.
4.3.7. O candidato somente poderá concorrer a uma das vagas apresentadas neste Edital de concurso.
4.3.8. Efetivada a inscrição, não será aceito pedido para alteração de opção de cargo.
4.3.9. Caso o candidato, no período de inscrição, queira optar por outro cargo deverá realizar nova inscrição apresentando termo de desistência da inscrição anteriormente feita, sob pena de anulação das duas.
4.3.10.Qualquer informação falsa ou inexata por parte do candidato no Requerimento de Inscrição, implicará na perda de todos os direitos ao concurso, apurada que seja, a qualquer época.
4.3.11.O valor da taxa de inscrição paga em duplicidade ou fora do prazo não será devolvido.
4.3.12.O valor da taxa de inscrição não será devolvido ao candidato, salvo nas hipóteses de anulação ou de não realização do concurso.
4.3.12.1. Na hipótese de não realização do Concurso Público, a restituição da taxa de inscrição deverá ser requerida pelo candidato ou por procurador por ele constituído, por meio do preenchimento e entrega de formulário a ser disponibilizado pelo IMAM, em seu site ( http://www.imam.org.br/) e no Laboratório de Informática da E.E. Francisco Portella, localizado na Rua Presidente Getúlio Vargas – Bairro Sindicato – Natividade-RJ, no horário de 12:00H às 16:00 H.
4.3.12.2. O formulário de restituição da taxa de inscrição estará disponível, nos locais indicados no subitem 4.3.12.1., desde a data de publicação do ato que ensejou a não realização do certame.
4.3.12.3. O formulário de restituição, devidamente preenchido e acompanhado de cópia de documento de identidade do candidato, deverá ser entregue, em até 30 (trinta) dias após o ato que ensejou a não realização do certame, no Laboratório de Informática da E.E. Francisco Portella, localizado na Rua Presidente Getúlio Vargas – Bairro Sindicato – Natividade-RJ, no horário de 12:00H às 16:00 H.
4.3.12.4. A restituição da taxa de inscrição será processada nos 15 (quinze) dias seguintes ao término do prazo fixado no subitem 4.3.12.3, por meio de depósito bancário em conta a ser indicada no respectivo formulário de restituição.
4.3.12.5. O valor a ser restituído ao candidato será corrigido monetariamente pela variação do IGPM desde a data do pagamento da inscrição até a data da efetiva restituição.
4.3.13.A inscrição do candidato implicará o conhecimento e aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, sobre as quais não poderá alegar desconhecimento.
4.3.14.O candidato receberá pelos Correios, no endereço indicado no Requerimento de Inscrição o Cartão de Inscrição contendo o local, dia e horário de realização das provas. No caso do não recebimento do Cartão até o dia 16/11/09 ou receber com incorreções ou defeitos materiais o candidato deverá entrar em contato pelo telefone OXX (31) 3324-7076, nos dias 17 ou 18 de novembro de 2009 no horário de 09:00 às 17:00 H, para obter as informações necessárias sobre o local, data e horário de realização das provas e/ou retificar o Cartão.
4.3.15.É obrigação do candidato conferir, no Cartão de Inscrição, seu nome, o número do documento utilizado para inscrição, e o cargo. Os eventuais erros de digitação ocorridos no nome do candidato e no número do documento utilizado para inscrição, serão anotados pelo Fiscal de Sala, no dia, no horário e no local de realização de sua prova.
4.3.16.0 candidato é responsável pelas informações prestadas no Requerimento de Inscrição, arcando o mesmo com as consequências de eventuais erros no preenchimento daquele documento.
4.3.17.Outras informações referentes a este concurso poderão ser obtidas pelo telefone do IMAM OXX (31) 3324-7076 de 09:00 às 17:00 horas, exceto aos sábados, domingos e feriados, ou pelo site http://www.imam.org.br/