Como todo fim de ano, aumenta a oferta de empregos temporários, principalmente no comércio varejista. No entanto, muitos desconhecem os direitos que devem constar no contrato de trabalho, mesmo estando previstos em lei. Legalmente os temporários têm os mesmos direitos dos funcionários efetivos de uma empresa, como jornada máxima de oito horas diárias, 13º salário, férias proporcionais e vale-transporte.
É necessário que o profissional, mesmo estando ancioso por uma oportunidade no mercado de trabalho, fique alerta às cláusulas do contrato e, caso não tenha obtido todos os direitos previstos por lei, entre com uma ação trabalhista ou se dirija ao sindicato competente, para ser informado sobre as providências a tomar. Mas, é claro, antes tente negociar com a empresa.
Se for demitido sem justa causa antes do término previsto em contrato, o temporário tem direito ao seguro-desemprego e à multa de 40% sobre o FGTS, com qualquer outro trabalhador.
O trabalho temporário é regulamentado pelo Ministério do Trabalho e pela Lei nº 6.019, de 03 de janeiro de 1974 e pelo Decreto 73.841, de 13 de março de 1974. A mesma lei condiciona o funcionamento da empresa de trabalho temporário ao prévio registro no Ministério do Trabalho e Emprego.
Veja os benefícios que a lei garante aos profissionais que são contratados por temporada:
1.      Remuneração equivalente à recebida pelos empregados da mesma categoria da empresa tomadora ou cliente;
2.      Jornada máxima de oito horas diárias e 44 horas semanais;
3.      Remuneração das horas extras, não excedente a duas, mediante acordo escrito entre a empresa de trabalho temporário e o trabalhador temporário, com acréscimo mínimo de 50%;
4.      PIS (cadastramento do trabalhador temporário e sua inclusão na RAIS de responsabilidade da empresa de trabalho temporário);
5.      Repouso semanal remunerado;
6.      Adicional por trabalho noturno de, no mínimo, 20% em relação ao diurno, além da jornada reduzida;
7.      Vale-transporte;
8.      Pagamento de férias proporcionais, em caso de dispensa sem justa causa ou término normal do contrato temporário de trabalho;
9.      Depósito do FGTS;
10.  13º salário correspondente a 1/12 (um doze avos) da última remuneração, por mês trabalhado, ou fração igual ou superior a 15 (quinze) dias;
11.  Seguro-desemprego, quando o contrato for rescindido sem justa causa antes do término previsto por parte do empregador.
Portanto, fique atento aos seus direitos!
Fonte: Jornal O Globo